O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, defendeu a responsabilização das plataformas digitais pela veiculação de notícias falsas. O magistrado, que vai assumir a presidência do STF em setembro, entende que banir conteúdo falso das redes não se equipara a prática de censura. Fux afirmou que as redes sociais precisam ter instrumentos capazes de filtrar o que pode atentar sobre a soberania nacional. “Então é possível que uma plataforma não possa ter um meio de filtragem daqui que vai causar um efeito sistêmico extremamente nocivo para um país que tem como ideário um estado de democrático de direito.

Luiz Fux sugeriu que o Projeto de Lei das Fakes traga meios de responsabilizar as plataformas. Ele acredita que o projeto, se aprovado no Congresso, terá a validade questionada no Supremo, por se tratar de um tema delicado. O ministro também defendeu o inquérito das fake news, aberto de ofício pelo STF e que apura ofensas à Corte.

A senadora Simone Tebet, presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, também foi favorável a responsabilização das plataformas, inclusive com multas. Ela disse que o projeto de lei das Fake News, aprovado no Senado e agora tramita na Câmara, busca punir quem se serve do anonimado para atacar a imagem de pessoas ou instituições. Simone Tebet admite, no entanto, que o texto precisa ser melhorado. “Se em seis meses ou em um ano eu não sei. Mas vamos procurar suprir todas as lacunas e oferecer o melhor projeto, jamais violando os preceitos constitucionais, mas tentando garantir o fortalecimento e a saúde do Estado Democrático de Direito.”

O ministro do Supremo, Gilmar Mendes, saiu em defesa da CPMI das Fake News e do inquérito das fake news. Para ele, as atitudes do Legislativo e Judiciário podem ser responsáveis por ações recentes de plataformas como o Facebook, que no mês passado decidiu excluir perfis ligados a gabinetes de familiares do presidente Jair Bolsonaro. “A ideia de que reduziram as participantes desses agrupamentos no ambiente virtual, aparentemente, é algo animador para a democracia”, afirma.

*Com informações do repórter Afonso Marangoni