A Câmara deve votar nesta terça-feira (21) a PEC do novo Fundeb, responsável por fomentar a educação básica no país. A segunda-feira foi marcada pelo impasse entre governo e Congresso em torno de pontos-chave da proposta, como a porcentagem de participação da União sobre o fundo. A atual versão do texto prevê que o governo federal entre com 20% do total, o dobro do que está em vigor. A equipe econômica do Planalto acredita que o percentual é inviável de ser executado e já propôs que, do adicional que seria injetado pelo governo, metade seja transferida diretamente para famílias de baixa renda com crianças em idade escolar. Deputados criticam, alegando desvio de finalidade.

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a versão final não deve se afastar do texto feito pela relatora, a deputada Professora Dorinha. “Nós estamos analisando, não tem nenhum problema em analisar as propostas do governo. É bom que o governo esteja participando, né? Porque um ano e meio sem participação do governo. O texto está muito consolidado, tem muito apoio, mas isso não significa que não deva ouvir o governo.”

Maia recebeu o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, para aparar as arestas e construir um acordo que garanta a votação nesta terça-feira. Outro ponto polêmico da proposta do Planalto é adiar a retomada do Fundeb para 2022, ao invés de 2021. O item encontrou rejeição imediata em várias lideranças, inclusive no presidente da Câmara dos Deputados. “Muitas vão basicamente perder o ano, pelo menos são as projeções que temos acompanhado. Então você adiar o Fundeb é uma sinalização muito negativa.”

Também nesta terça-feira vem ao Congresso entregar a primeira proposta do governo para a reforma tributária. A matéria, que será apresentada por ele a Maia e ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, terá como ponto principal a unificação de dois tributos federais, o PIS e a COFINS. O texto que está sendo discutido no Congresso engloba outros três tributos.

*Com informações do repórter Levy Guimarães