A isenção de impostos para importação de produtos para captação, geração e distribuição de energia solar prejudicará as operações de empresas nacionais e pressionará ainda mais um segmento já bastante impactado pela alta carga tributária, de acordo com indústria nacional. A decisão da Câmara do Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, que zera a taxação de 109 produtos, a partir de 1º de agosto até 31 de dezembro de 2021, foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira, 20. “A medida aumenta a atratividade de componentes de fora do Brasil, e dificulta a venda de equipamentos fabricados aqui, que já possuem desvantagem de competitividade por causa da alta carga tributária, que em alguns casos chega a 50%”, afirma Rodrigo Sauaia, presidente da Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar), entidade que reúne mais de 600 fabricantes, empresas, associações e representantes do segmento.

A suspensão dos tributos inclui módulos fotovoltaicos, inversores, rastreadores solares e motobombas, e foi solicitada por um grupo de empresas brasileiras ao governo federal. Uma das premissas para a suspensão do imposto de importação é que os produtos não tenham modelos semelhantes fabricados no Brasil. Segundo Sauaia, esse é o principal ponto da polêmica. “A definição dos produtos nacionais similares é delicada e controversa. A leitura dos fabricantes brasileiros é que eles têm condições para produzir os itens que foram liberados pelo governo.”

Bárbara Rubim, CEO da consultoria Bright Strategies, voltada ao setor de energia renovável, contrapõe que não há representantes brasileiros que produzam os itens listados pelo Ministério da Economia. “Não temos empresas que produzam exatamente estes. Temos empresas que fazem os módulos, mas com outras medidas e tamanhos”, explica. A indústria nacional é beneficiada pelas linhas de crédito facilitadas oferecidas pelas financiadoras a quem compra produtos brasileiros, segundo a especialista. “Os produtos nacionais têm a sua demanda resguardada por essas oportunidades de financiamento.”

A cadeia de captação, geração e distribuição de energia fotovoltaica movimentou R$ 6,5 bilhões no primeiro semestre de 2020, aponta dados da Absolar. Para o presidente da entidade, o valor poderia ser muito maior caso houvessem políticas públicas para o desenvolvimento do setor. “A energia solar representa apenas 1,6% das matrizes enérgicas no país , muito aquém do seu potencial, que é um dos maiores do mundo. Falta uma política industrial adequada para que os fabricantes de equipamentos tenham mais competitividade frente aos produtos importados”, afirma.

Grandes produtores X consumidores

O setor de energia solar é dividido em geração centralizada — representada pelos grandes parques de captação e usinas de transformação —, e geração distribuída, ou seja, as pequenas unidades, como residências e comércios. A maior parte dos 109 itens isentos de impostos é utilizado apenas pelos grandes produtores, trazendo pouco benefício àqueles que usam painéis em casa, por exemplo. “O impacto será muito maior para os geradores de grande porte do que ao pequeno produtor. Pode ser que alguns desses equipamentos também possam ser usados em residências, mas este não é o grosso do que foi liberado”, afirma a CEO da Bright Strategies. Os consumidores que usam energia solar, no entanto, poderão ser beneficiados pela redução das tarifas. “A medida é positiva para as empresas que fizeram a solicitação ao ministério e seus clientes, já que essa isenção vai contribuir para a a redução do preço do sistema, e consequentemente, o preço da energia sola”, afirma Sauaia.