Assim como explica a advogada Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho, o Direito Internacional é uma área do conhecimento que busca regular as relações entre países e garantir a paz e a segurança no mundo.
Uma das suas principais aplicações é na resolução de conflitos internacionais, que ocorrem quando há desentendimentos ou disputas entre Estados que não podem ser solucionados de maneira pacífica através da negociação. Neste artigo, abordaremos como o Direito Internacional é aplicado na resolução de conflitos internacionais e quais são as principais ferramentas utilizadas para este fim.
Entenda o que é o Direito Internacional
Antes de entrarmos nos detalhes da aplicação do Direito Internacional na resolução de conflitos, é importante entender que existem diversas fontes desse ramo, explica Maria Conceição da Hora Gonçalves. Essas fontes incluem: tratados, convenções, costumes, decisões judiciais e doutrinas. Todas essas são utilizadas para estabelecer normas e princípios que regem as relações entre Estados.
A negociação
Uma das principais ferramentas utilizadas na resolução de conflitos internacionais é a negociação. Quando os países não conseguem chegar a um acordo por meio de negociações diretas, eles podem buscar a mediação de terceiros, como organizações internacionais, líderes mundiais ou especialistas em solução de conflitos. A mediação pode ser realizada de forma informal ou formal, e o objetivo é ajudar as partes envolvidas a encontrar uma solução justa e duradoura para o conflito.
A arbitragem
Para Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho, outra ferramenta importante na resolução de conflitos internacionais é a arbitragem. A arbitragem é um processo em que as partes envolvidas em um conflito concordam em submeter a disputa a um ou mais árbitros, que são escolhidos pelas próprias partes. O árbitro é responsável por tomar uma decisão final e vinculativa que resolverá o conflito. A decisão arbitral é geralmente considerada final e não pode ser apelada.
Veja mais formas de mediar conflitos
Além da negociação e da arbitragem, o Direito Internacional também prevê outras formas de solução de conflitos, como a mediação, a conciliação e a jurisdição internacional. A mediação e a conciliação são processos em que um terceiro neutro ajuda as partes a chegarem a um acordo, mas a decisão final ainda é tomada pelas próprias partes. Já a jurisdição internacional é o poder de um tribunal internacional para julgar casos envolvendo Estados ou organizações internacionais.
Um exemplo recente da aplicação do Direito Internacional na resolução de conflitos internacionais foi o acordo nuclear entre o Irã e as potências mundiais em 2015, comenta a Dra. Maria Conceição da Hora Gonçalves. O acordo foi resultado de anos de negociações e envolveu a mediação do grupo P5+1 (Estados Unidos, Reino Unido, França, Rússia, China e Alemanha). O acordo estabeleceu limites ao programa nuclear iraniano em troca do levantamento das sanções econômicas impostas ao país.
Em suma, a aplicação do Direito Internacional na resolução de conflitos desempenha um papel crucial na manutenção da paz e da segurança no mundo. As ferramentas disponíveis para a solução de conflitos internacionais são diversas, e cada uma dessas ferramentas pode ser utilizada de forma isolada ou em conjunto, dependendo das circunstâncias específicas de cada conflito.
