A Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, aprovou um guia nacional para orientar o uso ético da inteligência artificial em pesquisas com seres humanos. A divulgação ocorreu em 25 de setembro de 2026, segundo o Ministério da Saúde.
A proposta é oferecer referências para pesquisadores e Comitês de Ética em Pesquisa na identificação e na avaliação de riscos associados ao uso de sistemas de IA em estudos científicos. O documento aborda questões como proteção de dados pessoais, possíveis vieses, transparência, representatividade, supervisão humana e risco de reidentificação de participantes.
O guia foi aprovado por unanimidade durante a 13ª Reunião Ordinária da Inaep, conforme o Voto nº 25/2026. A publicação estabelece parâmetros para analisar não apenas a tecnologia utilizada, mas também sua finalidade, os dados empregados e o grau de influência que seus resultados podem exercer sobre pessoas, grupos e comunidades.
O que muda para pesquisas com inteligência artificial
De acordo com o Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial em Pesquisa com Seres Humanos, as orientações se aplicam a diferentes formas de utilização da tecnologia. Isso inclui pesquisas que usam IA para analisar informações e estudos voltados ao desenvolvimento, treinamento, teste ou validação de modelos.
O escopo também contempla aplicações com dados sintéticos, sistemas de diagnóstico, processamento automatizado de textos e imagens, modelos preditivos e ferramentas generativas. Entram ainda os sistemas capazes de produzir inferências sobre indivíduos ou grupos, situação que pode ampliar impactos sobre direitos, privacidade e acesso a serviços.
Na prática, a avaliação ética passa a considerar o contexto em que a inteligência artificial será empregada. Uma ferramenta usada como apoio à análise pode apresentar riscos diferentes de um sistema cujos resultados influenciem decisões sobre participantes. Por isso, o guia não trata a IA como automaticamente perigosa, mas orienta que cada protocolo seja examinado de acordo com suas características e consequências possíveis.
MARIAH será testada pelos comitês
Uma das novidades apresentadas é a MARIAH, sigla para Matriz de Avaliação de Risco em Inteligência Artificial em Pesquisa com Seres Humanos. A ferramenta foi desenvolvida para auxiliar os comitês na identificação, classificação e documentação dos riscos relacionados ao uso de sistemas de IA em protocolos científicos.
Segundo o Ministério da Saúde, a MARIAH poderá ser testada pelos Comitês de Ética em Pesquisa durante um período inicial de seis meses. A experiência deve contribuir para a aplicação prática da matriz, enquanto o guia e o caderno referencial permanecem disponíveis para consulta da sociedade.
A existência de uma matriz específica também pode ajudar a organizar a análise de projetos que utilizam tecnologias distintas. Sistemas generativos, modelos preditivos e ferramentas de processamento de imagens, por exemplo, podem exigir perguntas diferentes sobre qualidade dos dados, explicabilidade, supervisão e possíveis efeitos sobre os participantes.
Privacidade, vieses e responsabilidade
Entre os pontos centrais do guia estão os cuidados com dados pessoais e a possibilidade de reidentificação. Mesmo quando informações são tratadas para reduzir a identificação direta dos participantes, o uso combinado de dados e técnicas de inferência pode gerar novos riscos. A análise ética deve considerar esse cenário antes e durante a execução da pesquisa.
O documento também chama atenção para vieses e representatividade. Dados insuficientes ou pouco representativos podem afetar o desempenho de um sistema e produzir resultados desiguais entre indivíduos ou grupos. Nesse contexto, a supervisão humana é apresentada como elemento importante para acompanhar o uso da tecnologia e avaliar seus efeitos.
Para universidades, instituições de saúde e equipes de pesquisa, a orientação representa uma referência nacional para planejar protocolos que envolvam inteligência artificial. Para os participantes, o debate reforça a importância de transparência sobre o uso de sistemas automatizados e sobre as possíveis consequências da participação em estudos que empreguem essas ferramentas.
O guia da Inaep não substitui a análise específica de cada projeto. Seu objetivo é apoiar pesquisadores e comitês na construção de avaliações mais claras sobre riscos, benefícios e responsabilidades. Com a aplicação experimental da MARIAH, o Brasil passa a testar um instrumento voltado à governança da inteligência artificial em pesquisas com seres humanos.
