O Ministério da Educação aprovou, em dez de novembro de dois mil e vinte e seis, um parecer do Conselho Nacional de Educação com diretrizes para o uso da inteligência artificial na educação básica e no ensino superior. As orientações estabelecem que a tecnologia deve apoiar o processo de aprendizagem, sem substituir a mediação pedagógica, a autoridade dos professores ou as decisões educacionais.
Divulgado pela Agência Brasil, o documento organiza recomendações conforme a etapa de ensino. A proposta cria referências para que escolas e instituições de ensino superior utilizem ferramentas de inteligência artificial de forma compatível com o desenvolvimento dos estudantes, a comunicação em sala de aula e a formação crítica.
Como as diretrizes tratam cada etapa de ensino
Na educação infantil, o uso da inteligência artificial por estudantes não é recomendado. A orientação também restringe o uso direto de ferramentas generativas ou conversacionais pelos alunos nos anos iniciais do ensino fundamental. Nessas fases, a prioridade é preservar experiências de aprendizagem mediadas por relações humanas, linguagem, interação e acompanhamento pedagógico.
Nos anos finais do ensino fundamental, no ensino médio e no ensino superior, o uso da tecnologia pode ocorrer com diferentes níveis de mediação e finalidades pedagógicas. A aplicação deve estar vinculada aos objetivos educacionais e à orientação dos profissionais responsáveis, evitando que a ferramenta seja utilizada como substituta da leitura, da escrita, da argumentação ou da participação dos estudantes.
Para o campo da comunicação, a mudança é relevante porque a inteligência artificial já interfere na maneira como pesquisas são realizadas, textos são produzidos e apresentações são preparadas. As diretrizes reforçam que o acesso a respostas automatizadas não elimina a necessidade de interpretar informações, verificar conteúdos, organizar ideias e explicar com clareza o caminho utilizado para chegar a uma conclusão.
Professor continua responsável pela mediação
O parecer mantém o professor no centro da aprendizagem. Isso significa que a tecnologia não deve assumir a autoridade pedagógica nem definir sozinha os rumos da formação de um estudante. Cabe à mediação humana contextualizar respostas, identificar limitações, estimular perguntas e relacionar o uso das ferramentas aos objetivos da atividade.
Essa abordagem também afeta a forma como os alunos desenvolvem a expressão oral e escrita. Em vez de entregar à inteligência artificial a tarefa de produzir respostas prontas, o uso orientado pode ser acompanhado por debates, apresentações, revisão de argumentos e comparação entre diferentes fontes. O foco passa a ser não apenas o resultado final, mas a capacidade de compreender, questionar e comunicar o conhecimento.
O texto aprovado pelo MEC e pelo CNE também prevê atenção à formação digital e à transparência sobre o funcionamento dos sistemas automatizados. Para estudantes, professores e gestores, compreender os limites dessas ferramentas é parte da competência necessária para utilizá-las com responsabilidade no ambiente escolar e acadêmico.
Proteção de dados e limites para sistemas automatizados
Entre as práticas vedadas estão o reconhecimento ou a inferência automatizada de emoções, a vigilância biométrica contínua, os sistemas de pontuação social e as decisões exclusivamente automatizadas com impacto relevante na trajetória educacional. As restrições procuram impedir que sistemas tecnológicos determinem, sem participação humana adequada, avaliações ou encaminhamentos que possam afetar a vida escolar dos estudantes.
A proteção de dados aparece, portanto, associada à qualidade da aprendizagem e à segurança da comunidade educacional. O uso de uma ferramenta não pode ser analisado apenas pela conveniência ou pela velocidade que ela oferece. Também é necessário considerar quais informações são coletadas, como os resultados são interpretados e de que maneira professores, alunos e responsáveis conseguem compreender o processo.
O tema se conecta a debates internacionais sobre alfabetização midiática e pensamento crítico. Em iniciativa apresentada pela Unesco, a relação entre inteligência artificial e educação midiática é tratada a partir da necessidade de que as pessoas analisem respostas automatizadas e tomem decisões informadas.
O que muda para escolas e estudantes
As diretrizes nacionais oferecem um parâmetro para que instituições de ensino organizem políticas internas de uso da inteligência artificial. Na rotina escolar, isso envolve definir quando a tecnologia pode apoiar uma pesquisa, uma atividade de escrita ou uma apresentação e quando a tarefa deve ser realizada sem ferramentas generativas ou conversacionais.
Para os estudantes, a principal mensagem é que utilizar inteligência artificial não substitui o domínio da linguagem nem a responsabilidade sobre o que é comunicado. Uma resposta gerada por sistema automatizado precisa ser compreendida, analisada e relacionada ao contexto da atividade. Para os professores, permanece a função de conduzir o diálogo, orientar a expressão dos alunos e avaliar o desenvolvimento das habilidades humanas que sustentam a aprendizagem.